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Formação Presencial – DPO/EPDSI | Curso CF01/DPO

Contratação Pública Regulada no Quadro da Proteção de Dados e da Segurança da Informação

 

Destinatários

Responsáveis pela Contratação Pública; Técnicos de Unidades Orgânicas de Aprovisionamento e Compras Públicas; Gestores de Contratos; Oficiais Públicos; Responsáveis de Plataformas de Contratação; Responsáveis Administrativos; Encarregados da Proteção de Dados.

Objetivos

– Apresentar o quadro normativo de proteção de dados e de segurança da informação aplicável aos procedimentos de contratação pública;

– Especificar a estrutura mínima obrigatória dos conteúdos de um procedimento de contratação pública para conformidade RGPD e as normas de proteção de dados ou de segurança da informação;

– Identificar e divulgar os procedimentos obrigatórios do RGPD aplicáveis nas instituições da Administração Pública a todos os procedimentos de contratação;

– Elaborar uma lista de verificação da conformidade dos procedimentos da contratação.

Data

07-10-2021 | 09.00 às 13.00 horas.

13-10-2021 | 09.00 às 13.00 horas.

20-10-2021 | 09.00 às 13.00 horas.

10-11-2021 | 09.00 às 13.00 horas.

Local

Sala Madeira, Hotel PortoBay Liberdade – Rua Rosa Araújo – Lisboa.

Tipo de Formação

Formação Mista 

A formação presencial é disponibilizada em modo síncrono através de uma Plataforma de Formação em Linha, sendo possível participar através de metodologia de formação a distância.

Organização

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Conteúdos Programáticos

Parte I – 09.00 às 10.45 horas

Módulo I – Contratação Regulada no Âmbito da Proteção de Dados e Segurança da Informação – Enquadramento Normativo;

Caso Prático I – Inventariação e Mapeamento de Relações Contratuais;

Módulo II – Procedimento Técnico e Organizativo de Contratação Regulada;

Caso Prático II – Classificação de Fornecedores e Subcontratantes.

Intervalo para Café.

Parte II – 11.00 às 13.00 horas

Módulo III – Modelos de Documentos a Aplicar na Contratação Regulada – Parte I – Clausulados Gerais;

 Caso Prático III – Modelos Típicos de Documentos na Contratação de Subcontratantes;

 Módulo IV – Modelos de Documentos a Aplicar na Contratação Regulada – Parte II – Acordos de Tratamento de Dados e Instruções de Tratamento;

Caso Prático IV – Publicações dos Contratos no BaseGov ou em Plataformas Eletrónicas;

Módulo V – Lista de Verificação da Conformidade e Plano de Ação para Implementação do Procedimento.

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Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

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Documentação e Conteúdos Multimédia

Documentação

• Manual do Curso em suporte digital;
• Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.centrodeformacao.pt;
• Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
• Matriz metodológica e Plano de Atividades de Conformidade RGPD/LERGPD do EPD.

Conteúdos Multimédia

• Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
• Licença de acesso à Plataforma do EPD com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.