Legislação - Data Protection Officer

Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Acesso Público aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento...

Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

Regulamento (CE) n.º 765/2008 – Requisitos de Acreditação e Fiscalização do Mercado Relativo à Comercialização de Produtos Regulamento (CE) n. o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 Julho de 2008 , que estabelece os requisitos de acreditação e...

Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

Diretiva (UE) 2015/1535 – Procedimento de Informação no Domínio das Regulamentações Técnicas Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e...

Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

Directiva 2002/58/CE – Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da...

Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

2012/C 192/05 – Pacote de Reforma Legislativa sobre a Proteção de Dados Resumo do Parecer da AEPD, de 7 de março de 2012, sobre o pacote de reforma legislativa sobre a proteção de dados...

Estatísticas Europeias

by Manuel Melo | May 24, 2021 | Legislação

Regulamento (CE) n.º 223/2009 – Estatísticas Europeias Relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades...

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